é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mestre doutor e pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná professor de Direito Tributário da Universidade Tuiuti do Paraná e de Direito ...

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados ...

Henrique Araújo apontou as dificuldades do passado e do presente e insistiu “na necessidade de se tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal”. “No que concerne às ...

O novo Código de Processo Civil, publicado hoje (17) no Diário Oficial da União, pretende agilizar o sistema Judiciário brasileiro e torná-lo mais acessível à população. Segundo o Ministério da ...

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (7) esperar que o Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, auxilie ainda mais na ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em definitivo, a reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde 1973. As mudanças vão agilizar os processos judiciais no país, com a ...

O Código de Processo Civil, atualmente em vigor, foi instituído pela Lei nº 5869, promulgada em 11 de janeiro de 1973. Desde então, vem regulando todos os processos em matéria civil e comercial, ...

As principais mudanças que o novo Código de Processo Civil (CPC) trazem para o Poder Judiciário do Espírito Santo foram apresentadas à imprensa na tarde desta segunda-feira (21). As alterações, em ...

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código de Processo Civil (CPC). Em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos, os deputados aprovaram, por unanimidade, as quatro partes restantes do ...