A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LIV, assegura a todos o direito ao "devido processo legal", o que significa que ninguém poderá ser processado sem que a decisão judicial derive de um processo ...

É um vir a ser constante de pensamentos, emoções, ações de bem, ora de mal. É uma tensão constante entre coerência e ...

Depois de quanto tempo vivendo em Portugal é possível pedir cidadania portuguesa? Cinco anos, segundo a lei atual. Mas o momento em que esse prazo começa a ser contado pode mudar: o Parlamento ...

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido ...

Secretaria de Saúde do Pará promove seleção de pessoal em cargos de níveis médio, técnico e superior. As inscrições começam ...

O Ministério Público explicou, esta sexta-feira, que "não pretende a suspensão do Processo Marquês", defendendo mesmo que não existem razões para tal e que, por isso, o processo deve prosseguir os ...